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Você possui comércio em imóvel alugado? Quer evitar a perda do “ponto” no final do contrato de locação?

Todos sabem que o endereço de uma pessoa jurídica reflete diretamente no lucro da empresa, já que o endereço escolhido muitas vezes tem como base um público que ela quer atingir.

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O que você precisa ficar atento é que a Lei do Inquilinato prevê uma proteção maior para os contratos de locação que são destinados para o comércio, permitindo  continuação do contrato após o término do prazo estabelecido. Poucas pessoas se valem da AÇÃO RENOVATÓRIA para garantir a manutenção no imóvel e prosseguimento do desempenho da atividade comerciária, certamente por desconhecimento.

Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES?

Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES? Compra e venda de avós para netos ou pais para filhos. . O presente texto refere-se ao RECURSO ESPECIAL Nº 953.461 – SC (2007/0114207-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : PATRICK SANTOS GOMES ADVOGADO : ALEX SANDRO SOMMARIVA…

Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável

Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei 8.009/90, sobre a impenhorabilidade de bem família. De acordo com o artigo 5º da norma, “para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”.

O que você precisa saber sobre sublocação – Parte 1

A sublocação se dá quando o locatário (inquilino) de um imóvel aluga o espaço total ou parcial para um terceiro, passando a receber encargos como aluguel, condomínio, etc. Configura-se então uma nova relação jurídica, onde o terceiro será chamado de sublocatário e quem alugou para ele, tanto será sublocador, como locatário. . Nesse cenário haverá…

Lei 6.766/79 – Parcelamento de solo urbano. Peculiaridades do contrato de compra e venda de lote (Parte 04 de 04)

Comprar ou vender um loteamento ou desmembramento exige atenção para alguns procedimentos que a lei já nos orienta. Visto a importância e abrangência desse tema, elaboramos uma série de textos simples para cada fase, está sensacional! Se ainda não acompanhou os posts anteriores, pode acessá-los: