Seu vizinho passa dos limites? Não respeita o sossego dos demais condôminos e as regras do condomínio? Em resumo: ele é extremamente antissocial? Saiba quais os seus direitos além das multas condominiais previstas na convenção de condomínio!
Por Kleiton Serrão Franco
Em 02/07/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação.
Inicialmente, vale lembrar que segundo sistemática adotada pelo Código Civil, ordinariamente, os direitos reais sobre IMÓVEIS são adquiridos após o registro do respectivo título aquisitivo junto ao Oficial de Registro de Imóveis competente, diferente do que ocorre com os móveis, que só se adquirem pela tradição.
