MEDIDA PROVISÓRIA 656 SIMPLIFICA E AUMENTA A SEGURANÇA JURÍDICA NAS TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS

Por Marcus Felipe cheap jerseys Carvalho Cristo Rezende wholesale NFL jerseys dos Santos e Mariana Gonçalves.               O sistema jurídico brasileiro sempre deixou uma margem de insegurança na transmissão da propriedade imóvel.            Para minimizar esta insegurança era prudente que o comprador buscasse, antes de…

QUANTO A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS NOS ANÚNCIOS DE EMPREENDIMENTOS SEM INCORPORAÇÃO.

Conforme traz a legislação que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, compete a este profissional “exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis…”(Art. 3º – Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964). É evidente que para bom desenvolvimento do seu trabalho, será indispensável que se faça uma ampla divulgação dos imóveis que possui para serem negociados.

ATRASO DE TRÊS PARCELAS CONSECUTIVAS OCASIONA PERDA DE IMÓVEL.

O encarecimento no custo de vida das famílias brasileiras, em decorrência da desaceleração econômica, tem refletido no crescimento da inadimplência, conforme apresentou último levantamento da Serasa Experian. Entre as principais dívidas contraídas pelos consumidores está o financiamento imobiliário, que ascendeu nos últimos quatro anos devido à redução da taxa de juros e está entre as…

VÍNCULO ENTRE CORRETOR DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS. Modelo de Contrato de Corretor de Imóveis Associado.

Em 19/01/2015 foi publicada a lei 13.097 que reformou diversas leis, dentre elas, a lei 6.530/78 relativa aos corretores de imóveis. A alteração ocorreu no artigo 6º, mais precisamente nos parágrafos 2º e 3º. A mencionada reforma trouxe mais segurança jurídica para as Imobiliárias conforme parágrafos adicionados na lei 6.530.   § 2o  O corretor de…

Após 70 anos, Senado muda lei sobre terrenos de marinha.

Por unanimidade, o Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (28), o projeto que regulariza os terrenos de marinha. Era uma legislação de mais de 70 anos que regulamentava de forma autoritária a ocupação de áreas tidas como de Marinha, portanto da União.   O projeto foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB) e garante diversos…