Quem é responsável em pagar pelas benfeitorias no contrato de locação?

De certa maneira é sabido que todo imóvel com o passar dos anos necessita de uma reforma, há também aqueles locatários que precisam fazer uma benfeitoria no imóvel alugado para satisfazer as necessidades do seu dia a dia ou até mesmo quando a finalidade daquele imóvel é de uso comercial.
Mas são recorrentes os dilemas entre LOCADOR e LOCATÁRIO quanto ao cabimento de quem é a responsabilidade de arcar com os valores gastos nessas benfeitorias.

Como funciona a lei de zoneamento de terrenos

É essencial para quem está procurando terrenos à venda, seja para moradia ou para investimento, estar atento a lei de zoneamento de terrenos. Essa lei é basicamente um conjunto de regras para ocupação e uso do solo, é ela que define quais atividades podem ser instaladas nos diversos locais de uma cidade. Seus principais objetivos são: controle do crescimento urbano; proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana, minimização dos conflitos entre usos e atividades, controle do tráfego e manutenção dos valores das propriedades e do status quo.

A importância do advogado nas transações imobiliárias.

Com o passar dos anos, às construções de imóveis se tornaram cada vez mais burocráticas, exigindo uma cautela maior na hora de investir, e o que dizer na hora da compra e venda de um imóvel então?! Não é de hoje que o advogado se tornou um fator importante para à intermediação das transações imobiliárias. Mas você sabe realmente a importância desta carreira?

A Usucapião Extrajudicial e a sua efetividade conferida pela Lei n. 13.465/17.

Ação de Usucapião, pela qual se pleiteia a propriedade de um bem em razão do exercício prolongado da posse, é considerada uma das mais demoradas, em razão de toda a cautela que o procedimento exige, considerando que a propriedade é uma garantia constitucional do indivíduo (CF, artigo. XXII).

Fiador em contrato de locação pode perder o bem de família?

A fiança é uma das modalidades de garantia locatícia, na qual uma pessoa se compromete a satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, artigo 818 do Código Civil. É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador.

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

Quando se fala em aluguel de imóvel as perguntas mais comuns são: “Doutora vou morar em uma casa alugada sou obrigada a pagar o IPTU?”, “Doutora, quem paga o IPTU o proprietário ou o inquilino?”. Essas dúvidas que são cada dia mais recorrentes vêm sendo alvo de muitas ações judiciais.