STJ – REGISTROS EM CARTÓRIO DURANTE A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DEVEM SER COBRADOS COMO ATO ÚNICO.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava DESCARACTERIZAR COMO ATO ÚNICO OS REGISTROS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA em empreendimento com 415 unidades autônomas. O acórdão do julgamento foi publicado na última segunda-feira (22). Na origem do…

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – Maior segurança na compra de imóvel em fase de construção.

Por Mariana Gonçalves O Patrimônio de Afetação é um instituto existente desde o ano de 2004, através da lei 10.931 que gerou a inclusão dos artigos 31-A ao 31-F na Lei 4.591/64 (lei de condomínios edilícios e incorporações), e veio com intuito único de proteger o mercado imobiliário brasileiro.   Corretores de Imóveis, advogados da…

VÍNCULO ENTRE CORRETOR DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS. Modelo de Contrato de Corretor de Imóveis Associado.

Em 19/01/2015 foi publicada a lei 13.097 que reformou diversas leis, dentre elas, a lei 6.530/78 relativa aos corretores de imóveis. A alteração ocorreu no artigo 6º, mais precisamente nos parágrafos 2º e 3º. A mencionada reforma trouxe mais segurança jurídica para as Imobiliárias conforme parágrafos adicionados na lei 6.530.   § 2o  O corretor de…

ATRASO DE TRÊS PARCELAS CONSECUTIVAS OCASIONA PERDA DE IMÓVEL.

O encarecimento no custo de vida das famílias brasileiras, em decorrência da desaceleração econômica, tem refletido no crescimento da inadimplência, conforme apresentou último levantamento da Serasa Experian. Entre as principais dívidas contraídas pelos consumidores está o financiamento imobiliário, que ascendeu nos últimos quatro anos devido à redução da taxa de juros e está entre as…