O CANAL VOLTOU!

O Canal MINUTOS DE DIREITO voltou! E para esse retorno um quadro que “rolava” lá no Snapchat agora no Youtube. Interpretação Jurídica de Músicas do Momento. Música: O NOSSO SANTO BATEU Cantores: MATHEUS E KAUAN Assunto debatido no vídeo: REGIME DE COMUNHÃO. . Ainda não é inscrito no canal? Então faça já sua inscrição e fique…

Caiu na OAB: CLÁUSULA DE REVERSÃO NA DOAÇÃO

OAB. 2011.3. Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação é correto afirmar que: