DA CITAÇÃO: quando cabe mitigação da pessoalidade.

Ao ingressar com uma ação no plano do direito processual alguns cuidados devem ser respeitados para que se preserve seu caráter de buscar o que é justo. Uma etapa de relativa simplicidade, mas que tem relevante atenção dada com sensatez pelo legislador é a chamada “citação”. Embora os operadores do direito estejam familiarizados com essa fase, certos casos concretos em específico ainda podem gerar dúvidas. Vamos saná-las agora!

CONCEITO E DIFERENAÇAS DA VENDA AD MENSURAM E AD CORPUS NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Ao redigir ou assinar o Contrato de Compra e Venda de imóvel sabe-se que devemos ter atenção redobrada para com as informações ali apresentadas, certificando que estejam estritamente de acordo com as condições negociadas. É comum, porém, deparar-se com expressões que não fazem parte do cotidiano da maioria dos cidadãos e esse estranhamento pode levar ao desânimo de prosseguir a leitura ou a desconfiança de que o escrito não será interpretado. Diante dessa situação comum e compreensível, não se deve negligenciar na assinatura. Se for preciso, peça para um advogado de sua confiança analisar o conteúdo. Mas, para amenizar essas dúvidas trataremos a seguir das cláusulas Ad Corpus e Ad Mensuram, dois conceitos importantíssimos e recorrentes nas transações imobiliárias que trazem diferentes formas de estipular o valor da propriedade em questão.

A construtora atrasou a entrega do imóvel comprado na planta? Saiba quais são os seus direitos!

Litigio judicial por atraso na entrega de imóvel na planta infelizmente não é raro, mas sim, um caso típico e recorrente. Diante de sua relevância, já trouxemos outros textos aqui no blog sobre o assunto. Porém, como a temática não se esgota, ainda podem restar dúvidas e uma forma que aprendemos muito é vendo exemplos…

Está pensando em cancelar o contrato de compra e venda do imóvel? Saiba aqui quais são os seus direitos quanto as quantias pagas!

O adquirente de um imóvel firmou contrato de compra e venda com construtora, mas antes mesmo do término das parcelas, desistiu da aquisição ou não pode mais arcar financeiramente com os gastos que se comprometeu e resolve então, optar pela resilição do contrato. Nessa situação, teria ele direito a receber de volta parte do que já investiu ou estaria completamente descoberto pelo ordenamento jurídico, já que não houve falha por parte da incorporadora?