O condomínio pode proibir a locação de imóveis por aplicativos de compartilhamento?

A locação por temporada está prevista em nosso ordenamento jurídico, podendo ser definida como a locação de bem imóvel o qual não ultrapasse o prazo de 90 dias (art. 48 da lei 8.245/91). Antigamente, a divulgação dessa praticasse dava por meios dos classificados em jornais ou por meio de imobiliárias. Atualmente, surgiram novos meios de divulgação de aluguel por temporada, conhecidos como aplicativos de compartilhamento (exemplos: AirBnb, Booking, entre outros).

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Inquilino e Imobiliária: Existe relação de consumo? Qual a consequência disso?

A relação de consumo, é caracterizada pelo vínculo entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços. Mas, você que aluga ou pretende alugar seu imóvel, consegue identificar qual tipo de relação existe entre cada parte? E sabe porque é importante compreender isso?

Sou fiador, vou perder meu imóvel? Novos entendimentos 2018.

O proprietário de uma sala comercial no centro da cidade procura seu advogado e comunica que há um possível inquilino para o imóvel, querendo saber do profissional qual garantia locatícia lhe traria mais chances de receber seu crédito em caso de descumprimento do contrato. O advogado, sem hesitar, responde: “fiança!”. Ao que o cliente indaga: “mas por que a fiança?”. E o diálogo prossegue: “porque na fiança é possível penhorar o imóvel do fiador, mesmo que seja bem de família, em caso de não pagamento. É a melhor garantia”. Será mesmo?

Locação por temporada, via aplicativos.

A economia de diversos setores em todo mundo vem, nos últimos anos, sofrendo grande impacto da tecnologia. As facilidades geradas ao usuário que por meio de plataformas digitais e aplicativos conseguem na velocidade de um click dispor, negociar, alugar e trocar praticamente qualquer coisa traz para o mercado uma nova tendência econômica chamada economia compartilhada que proporciona a pessoas comuns, como eu e você, a possiblidade de transformar um bem em negócio e ganhar dinheiro com isso.

Caução ou Fiança? Qual é a melhor garantia no Contrato de Locação?

Já não é novidade para ninguém que as locações de imóveis podem ser garantidas. Existe um rol de possibilidades de garantia que o locador (aquele que dispõe o bem) e o locatário (aquele que aluga o bem) podem pactuar. Existem 2 garantias muito comuns no dia a dia de quem de alguma forma está ligado à locação de imóveis. São elas: Caução e Fiança. As duas garantias geram ainda muitas dúvidas quanto à aplicação, diferenças e características de cada uma. Afinal, qual delas seria mais interessante para o contrato de locação?