Validade da cláusula do “prazo de tolerância” para entrega de imóveis na planta. Afinal, qual é o entendimento que está prevalecendo?

Após economizar para o tão sonhado da moradia própria, finalmente surge a oportunidade esperada e você realiza a compra do imóvel ainda na planta. A entrega não está próxima e você está ansioso, mas tudo bem, pelo menos tem uma data de entrega fixada no contrato e até lá, segue pagando as parcelas mês a mês, tudo certo.

O terreno baldio e o direito.

 

O terreno baldio é um problema enfrentado por todos os municípios do Brasil e quem mais sofre com isso é a vizinhança. Por todo Brasil encontramos situações em que esses terrenos são utilizados, de maneira ilícita, para depósito de lixo, consumo de drogas, práticas promíscuas. Ademais, o mato alto é ambiente propício à proliferação das mais variadas pragas, animais peçonhentos, insetos (inclusive a dengue) podendo causar sérios danos à saúde da comunidade local. Ou seja, é um problema de saúde pública.

DESJUDICIALIZAÇÃO

Frase das mais comuns em qualquer discussão, por mais simplória que seja: eu vou te processar!   Essas quatro palavras, revelam uma característica interessante da população brasileira: ter uma veia naturalmente litigante. Muitos processos desnecessários que atrapalham a rotina do importante e ocupado Poder Judiciário, seriam facilmente resolvidos em outras esferas, com um pouquinho de boa vontade e a…

CARTÓRIOS NOTAS E PROTESTOS

Os cartórios são entidades altamente comprometidas em bem atender a população, ofertando fé-pública e segurança jurídica. Os CARTÓRIOS DE NOTAS são aqueles nos quais habitualmente as pessoas lavram suas escrituras de venda e compras de imóveis. No entanto, as possibilidades não se esgotam em tais documentos. Inventários, divórcios, testamentos, atas notariais, procurações, reconhecimento de firmas, autenticações…são…

PROTESTO de TÍTULOS

Nos dias atuais, “protesto” é uma palavra muito utilizada! Alguns são a favor, outros contra…No entanto, o “protesto” que será abordado no presente texto, o extrajudicial, é uma unanimidade entre credores dos mais variados títulos de crédito e documentos de dívida.   Protestar nada mais é que dar publicidade a uma determinada dívida; referida publicidade, ganha contornos de…