A relação de consumo, é caracterizada pelo vínculo entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços. Mas, você que aluga ou pretende alugar seu imóvel, consegue identificar qual tipo de relação existe entre cada parte? E sabe porque é importante compreender isso?
Há os que sonham com a casa própria e os que buscam investimentos, seja qual for o perfil daquele que procura um imóvel por meio de leilão (judicial ou extrajudicial), em algum momento, ainda que superficialmente, estará ciente de que existem desafios a mais para enfrentar após a arrematação do bem, principalmente quando falamos de um imóvel em leilão que esteja ocupado.
Você sabe o que é Cadastro Ambiental Rural? Você sabe para quê serve? Pois bem, o Cadastro Ambiental Rural, segundo o art. 29, da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) foi criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Na prática, isso vai facilitar o trabalho das Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente na responsabilização dos agentes infratores de crimes ambientais, por exemplo.
Todo início de ano, diversas contas precisam ser planejadas e o IPTU é uma delas. Sabe aquele carnê que chega todo ano em seu imóvel para ser pago em várias prestações ou com um pequeno desconto à vista? Pois bem, você sabia que ele pode estar com o valor errado?
Caro leitor, antes mesmo de responder esta pergunta é necessário ter conhecimento da sua possibilidade ou não em questionar as obras feitas pelo síndico do condomínio em que você habita. Primeiro, existe uma sutil diferença entre condômino e inquilino. O condômino é aquele que é dono da propriedade localizada em um condomínio e, por isso, tem total liberdade, dentro dos limites legais, em dispor da sua unidade. Enquanto isso, o inquilino é a pessoa que loca a propriedade do condômino e, sendo assim, não tem os mesmos direitos de dispor livremente da unidade como o proprietário dela.
O proprietário de uma sala comercial no centro da cidade procura seu advogado e comunica que há um possível inquilino para o imóvel, querendo saber do profissional qual garantia locatícia lhe traria mais chances de receber seu crédito em caso de descumprimento do contrato. O advogado, sem hesitar, responde: “fiança!”. Ao que o cliente indaga: “mas por que a fiança?”. E o diálogo prossegue: “porque na fiança é possível penhorar o imóvel do fiador, mesmo que seja bem de família, em caso de não pagamento. É a melhor garantia”. Será mesmo?
A economia de diversos setores em todo mundo vem, nos últimos anos, sofrendo grande impacto da tecnologia. As facilidades geradas ao usuário que por meio de plataformas digitais e aplicativos conseguem na velocidade de um click dispor, negociar, alugar e trocar praticamente qualquer coisa traz para o mercado uma nova tendência econômica chamada economia compartilhada que proporciona a pessoas comuns, como eu e você, a possiblidade de transformar um bem em negócio e ganhar dinheiro com isso.
Esse é um questionamento comum entre os condôminos, síndicos e administradoras.
A inadimplência nos condomínios atingiu elevados índices nos últimos anos e a prática do corte de água para coibir o aumento da inadimplência e diminuir os índices foi uma “saída” encontrada pelos síndicos e administradoras.
Não rara as vezes para obter um empréstimo em uma instituição financeira ou com um terceiro, o credor exige do devedor uma garantia para o cumprimento da dívida contratada e, dependendo do valor, esta garantia pode se dar através de um imóvel.
E se você tivesse um imóvel em uma localização de difícil acesso e a construção de uma estação de metrô o valorizasse, triplicando o valor de venda? Você sabe que nesses casos podem incidir a denominada “contribuição de melhoria”?
