ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Quais as consequências jurídicas do inadimplemento?

Você conhece o conceito jurídico de “Alienação Fiduciária”?

Entende-se por contrato de alienação fiduciária a celebração de um negócio jurídico entre aquele que vende a coisa, podendo ser bem imóvel ou móvel, configurando ao comprador a obrigação de pagar o preço em prestações diretamente à instituição financeira participante.

Validade da cláusula do “prazo de tolerância” para entrega de imóveis na planta. Afinal, qual é o entendimento que está prevalecendo?

Após economizar para o tão sonhado da moradia própria, finalmente surge a oportunidade esperada e você realiza a compra do imóvel ainda na planta. A entrega não está próxima e você está ansioso, mas tudo bem, pelo menos tem uma data de entrega fixada no contrato e até lá, segue pagando as parcelas mês a mês, tudo certo.

DESJUDICIALIZAÇÃO

Frase das mais comuns em qualquer discussão, por mais simplória que seja: eu vou te processar!   Essas quatro palavras, revelam uma característica interessante da população brasileira: ter uma veia naturalmente litigante. Muitos processos desnecessários que atrapalham a rotina do importante e ocupado Poder Judiciário, seriam facilmente resolvidos em outras esferas, com um pouquinho de boa vontade e a…

SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS.

Iniciaremos hoje uma série: SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Falaremos, com foco na área imobiliária, sobre as seguintes serventias: Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; Tabelionatos de Notas e Protestos; Registro de Imóveis;   DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Regulamentado pela lei 6.015/73 – arts.29 a 113, e…

“CARTÓRIO”. PALAVRA SIMPLES, CONHECIDA POR TODOS, CHEIA DE SIGNIFICADOS…

A partir de hoje iniciaremos com a colaboração de diversos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o Mercado Imobiliário. O foco do blog continua sendo: PASSAR INFORMAÇÃO DE FORMA CLARA, SIMPLES E DIDÁTICA! Inaugurando a novidade com a coluna do Tabelião ARTHUR DEL GUÉRCIO de Itaquaquecetuba/SP. Espero que gostem e que as informações postadas lhe…