Qual a consequência jurídica do parcelamento ou da incorporação irregular?

Imagine a seguinte situação: contrato de compra e venda, comprador inadimplente. Pode o vendedor (incorporador/construtora) cobrar em juízo? Depende…

Agora imagine uma outra situação, de ponto de vista diverso: contrato de compra e venda, vendedor inadimplente. Pode o comprador cobrar a entrega da coisa e/ou ressarcimento pelo atraso em juízo? Depende…

Mas, como depende, se há um que vende e há um que compra e há contrato de venda e compra?

A resposta continua a mesma: Depende. Depende da licitude do objeto. É isso aí! Veja:

Estou com câncer. Tenho direito a quitação do meu financiamento imobiliário?

Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. O universo de pessoas que enfrentam essa luta continua a evoluir no mundo todo, atingindo pessoas e famílias de todos os credos, raças e religiões. Porém, poucas pessoas possuem o conhecimento de que alguns direitos lhe assistem nesse momento.

Meu pai doou um imóvel para o meu irmão através de contrato de compra e venda.

Imagine a seguinte situação: Um pai quer deixar para apenas um de seus filhos determinado imóvel do seu patrimônio, perceba que a doação vem carregada de encargos e até mesmo de proteções em relação aos demais herdeiros. Por este motivo, diversas vezes famílias decidem “burlar” a legislação vigente e acabam simulando uma compra e venda de pai para filho ao invés de declaram corretamente a doação do bem imóvel para o descendente. Veja quais como os demais descendentes podem se proteger da situação. 

Herdei um imóvel, mas meu irmão não concorda com a venda. O que fazer?

Certamente que se você não passou por uma situação assim, já viu “de perto” esse tipo de litígio. Pense na seguinte situação: um pai de uma família de 4 irmãos vem a falecer, e deixa 1 casa para ser dividia entre seus 4 herdeiros, e agora? o que fazer com esse imóvel? Quando o assunto é a venda de imóvel oriundo de inventário é frequente a discordância e litígios entre os herdeiros. leia mais sobre o assunto:

Meu vizinho construiu uma JANELA rente ao meu muro, e agora?

Hoje estou trazendo para vocês um fato real da minha vida: A construção da casa do meu vizinho! É minha gente, o meu vizinho está construindo uma casa no segundo andar e a janela está literalmente em cima do meu muro, virada para a área de serviço da minha casa tirando assim toda a minha privacidade, porque é como se ele estivesse em um “camarote” para assistir tudo que o que acontecer na minha casa!

Todas as visitas que entram na minha casa me enchem de perguntas, assim como voc6e deve estar se fazendo agora: “Você é advogada essa janela pode ficar aí?”; “Esse vizinho podia fazer isso doutora?”; “O que você vai fazer? Como vai ser o procedimento com o seu vizinho?”; “Vi no google que o vizinho não pode construir janela assim não é?”

Direito de Vizinhança – Solução de Conflitos.

Diante da urbanização das cidades, é difícil encontrar uma pessoa que não tenha sofrido algum tipo de incomodo por seu vizinho, mesmo que em propriedades próximas, não apenas contíguas. Pois, quando um morador quer fazer uso do seu direito de propriedade (música com volume mais alto, comemorações sem hora para acabar…), pode acabar gerando algum tipo de perturbação ou transtorno aos vizinhos próximos.