ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Quais as consequências jurídicas do inadimplemento?

Você conhece o conceito jurídico de “Alienação Fiduciária”?

Entende-se por contrato de alienação fiduciária a celebração de um negócio jurídico entre aquele que vende a coisa, podendo ser bem imóvel ou móvel, configurando ao comprador a obrigação de pagar o preço em prestações diretamente à instituição financeira participante.

Validade da cláusula do “prazo de tolerância” para entrega de imóveis na planta. Afinal, qual é o entendimento que está prevalecendo?

Após economizar para o tão sonhado da moradia própria, finalmente surge a oportunidade esperada e você realiza a compra do imóvel ainda na planta. A entrega não está próxima e você está ansioso, mas tudo bem, pelo menos tem uma data de entrega fixada no contrato e até lá, segue pagando as parcelas mês a mês, tudo certo.

DESJUDICIALIZAÇÃO

Frase das mais comuns em qualquer discussão, por mais simplória que seja: eu vou te processar!   Essas quatro palavras, revelam uma característica interessante da população brasileira: ter uma veia naturalmente litigante. Muitos processos desnecessários que atrapalham a rotina do importante e ocupado Poder Judiciário, seriam facilmente resolvidos em outras esferas, com um pouquinho de boa vontade e a…

SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS.

Iniciaremos hoje uma série: SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Falaremos, com foco na área imobiliária, sobre as seguintes serventias: Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; Tabelionatos de Notas e Protestos; Registro de Imóveis;   DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Regulamentado pela lei 6.015/73 – arts.29 a 113, e…

“CARTÓRIO”. PALAVRA SIMPLES, CONHECIDA POR TODOS, CHEIA DE SIGNIFICADOS…

A partir de hoje iniciaremos com a colaboração de diversos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o Mercado Imobiliário. O foco do blog continua sendo: PASSAR INFORMAÇÃO DE FORMA CLARA, SIMPLES E DIDÁTICA! Inaugurando a novidade com a coluna do Tabelião ARTHUR DEL GUÉRCIO de Itaquaquecetuba/SP. Espero que gostem e que as informações postadas lhe…

OS ÍNDICES FINANCEIROS MAIS UTILIZADOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO.

Por várias vezes os profissionais do mercado imobiliário (advogados, corretores de imóveis, engenheiros, incorporadores…) bem como os investidores ou mesmo o sujeito que está adquirindo seu primeiro imóvel, deparam-se com acordos prevendo reajustes financeiros em seus contratos. . O que são esses reajustes? Quais as opções mais utilizadas no mercado imobiliário? O que significa cada…

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – Maior segurança na compra de imóvel em fase de construção.

Por Mariana Gonçalves O Patrimônio de Afetação é um instituto existente desde o ano de 2004, através da lei 10.931 que gerou a inclusão dos artigos 31-A ao 31-F na Lei 4.591/64 (lei de condomínios edilícios e incorporações), e veio com intuito único de proteger o mercado imobiliário brasileiro.   Corretores de Imóveis, advogados da…