O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O DIREITO REAL DE USUFRUTO

O setor de imóveis precede vários institutos jurídicos do Direito Civil que qualificam o uso e a propriedade de imóveis em geral. Em razão disso, hoje, para entendermos melhor um desses institutos, existem duas compreensões essenciais, quais sejam, – a nua propriedade e o usufruto. . O direito de propriedade engloba os termos mencionados acima. Tal direito compreende a possibilidade…

QUANTO A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS NOS ANÚNCIOS DE EMPREENDIMENTOS SEM INCORPORAÇÃO.

Conforme traz a legislação que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, compete a este profissional “exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis…”(Art. 3º – Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964). É evidente que para bom desenvolvimento do seu trabalho, será indispensável que se faça uma ampla divulgação dos imóveis que possui para serem negociados.

Dono de imobiliária não pode advogar para clientes da empresa

Em recente decisão, a 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo entendeu que advogado dono de imobiliária não pode prestar serviços jurídicos aos clientes da sua empresa, sob pena de ficar configurada a infração ética dele no exercício irregular da advocacia pelos demais sócios da empresa.

Validade da cláusula do “prazo de tolerância” para entrega de imóveis na planta. Afinal, qual é o entendimento que está prevalecendo?

Após economizar para o tão sonhado da moradia própria, finalmente surge a oportunidade esperada e você realiza a compra do imóvel ainda na planta. A entrega não está próxima e você está ansioso, mas tudo bem, pelo menos tem uma data de entrega fixada no contrato e até lá, segue pagando as parcelas mês a mês, tudo certo.