A Usucapião Extrajudicial e a sua efetividade conferida pela Lei n. 13.465/17.

Ação de Usucapião, pela qual se pleiteia a propriedade de um bem em razão do exercício prolongado da posse, é considerada uma das mais demoradas, em razão de toda a cautela que o procedimento exige, considerando que a propriedade é uma garantia constitucional do indivíduo (CF, artigo. XXII).

Fiador em contrato de locação pode perder o bem de família?

A fiança é uma das modalidades de garantia locatícia, na qual uma pessoa se compromete a satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, artigo 818 do Código Civil. É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador.

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

Quando se fala em aluguel de imóvel as perguntas mais comuns são: “Doutora vou morar em uma casa alugada sou obrigada a pagar o IPTU?”, “Doutora, quem paga o IPTU o proprietário ou o inquilino?”. Essas dúvidas que são cada dia mais recorrentes vêm sendo alvo de muitas ações judiciais.

Planner Semanal de Mesa 2018.

Os planner’s semanal de mesa de 2016 e 2017 foram o maior sucesso, tanto para quem está na fase acadêmica e utiliza como um roteiro de estudos, como também para quem já está ativo na vida profissional.

planner semanal de mesa 2018 está ainda mais incrível pois fomos ajustando vários detalhes para que alcançasse um formato ainda mais funcional e prático pro dia a dia de quem AMA um planner para sua organização.

Quer saber mais sobre condomínio edilício? Então, atente-se para duas distições introdutórias sobre o tema.

 

Incialmente, é oportuno fazer uma pequena digressão histórica acerca do surgimento do instituto em análise.

Nesse sentido, tem-se que a necessidade da criação e tutela jurídica do instituto “condomínio edilício” surgiu do agravamento da crise habitacional, após a 1ª guerra mundial.