O que você precisa saber sobre DESOCUPAÇÃO na LOCAÇÃO?

Duas cabeleireiras, sócias de um salão de beleza localizado em município do Vale do Itajaí/SC, serão indenizadas em R$ 25 mil por conta de transtornos registrados após rescisão do contrato de aluguel que mantinham com a proprietária do espaço onde funcionava seu estabelecimento. Isto porque, logo após solicitar a desocupação do imóvel, a dona do local providenciou a troca de fechaduras e impediu o ingresso das locatárias no recinto.

DA CITAÇÃO: quando cabe mitigação da pessoalidade.

Ao ingressar com uma ação no plano do direito processual alguns cuidados devem ser respeitados para que se preserve seu caráter de buscar o que é justo. Uma etapa de relativa simplicidade, mas que tem relevante atenção dada com sensatez pelo legislador é a chamada “citação”. Embora os operadores do direito estejam familiarizados com essa fase, certos casos concretos em específico ainda podem gerar dúvidas. Vamos saná-las agora!