Dono de imobiliária não pode advogar para clientes da empresa

Em recente decisão, a 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo entendeu que advogado dono de imobiliária não pode prestar serviços jurídicos aos clientes da sua empresa, sob pena de ficar configurada a infração ética dele no exercício irregular da advocacia pelos demais sócios da empresa.

ATENÇÃO! Venda de lotes em áreas de preservação permanente pode gerar responsabilidade ao vendedor.

A preocupação de que a construção desenfreada e não planejada destrua todos os nossos recursos naturais é tão expressiva que é assunto abordado no ordenamento jurídico desde a Constituição Federal, a exemplo de seu art. 255, onde é garantido o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe que Poder Público o defenda e preserve.

GARANTIAS JURÍDICAS PARA A MODALIDADE CONTRATUAL LOCATÍCIA “BUILT TO SUIT”

Além de utilizar de logomarcas com símbolos e cores característicos, outro método que várias instituições utilizam para serem visualmente reconhecidas é a uniformidade arquitetônica de seus empreendimentos. Supermercados, bancos, igrejas, escolas, comércios e industrias em geral utilizam esse recuso, mas nem sempre são proprietárias do imóvel, em muitas situações apenas o alugam.

ATENÇÃO CORRETOR DE IMÓVEIS, o que você precisa saber sobre o Novo Código de Processo Civil?

Em 18 de março de 2016 entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil e com ele diversas mudanças que afetam diretamente o mercado imobiliário brasileiro. . Dentre tantas alterações, percebo que a mais significativa para o mercado imobiliário foi referente à FRAUDE À EXECUÇÃO, que através de uma grande mudança de paradigma passa…