CURSO: Contratos e Documentação Imobiliária. Edição SALVADOR/BA.

O curso possui como foco os aspectos jurídicos essenciais para elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, abordando temas como: Documentação necessária para elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel; Estrutura de um contrato de compra e venda de imóvel; principais cláusulas; peculiaridades da compra e venda de imóvel na planta, dentre outros, contando com uma instrutora Advogada especializada na área imobiliária.

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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Quais as consequências jurídicas do inadimplemento?

Você conhece o conceito jurídico de “Alienação Fiduciária”?

Entende-se por contrato de alienação fiduciária a celebração de um negócio jurídico entre aquele que vende a coisa, podendo ser bem imóvel ou móvel, configurando ao comprador a obrigação de pagar o preço em prestações diretamente à instituição financeira participante.

A possibilidade da averbação da ação de investigação de paternidade na matrícula do imóvel

Trata-se de recurso (Agravo de Instrumento Nº. 70063875421) contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade, declarou encerrada a instrução processual (fase de apuração dos fatos) e determinou o apontamento da existência da demanda nas matrículas dos imóveis indicados pela parte autora.

Validade da cláusula do “prazo de tolerância” para entrega de imóveis na planta. Afinal, qual é o entendimento que está prevalecendo?

Após economizar para o tão sonhado da moradia própria, finalmente surge a oportunidade esperada e você realiza a compra do imóvel ainda na planta. A entrega não está próxima e você está ansioso, mas tudo bem, pelo menos tem uma data de entrega fixada no contrato e até lá, segue pagando as parcelas mês a mês, tudo certo.