O terreno baldio e o direito.

 

O terreno baldio é um problema enfrentado por todos os municípios do Brasil e quem mais sofre com isso é a vizinhança. Por todo Brasil encontramos situações em que esses terrenos são utilizados, de maneira ilícita, para depósito de lixo, consumo de drogas, práticas promíscuas. Ademais, o mato alto é ambiente propício à proliferação das mais variadas pragas, animais peçonhentos, insetos (inclusive a dengue) podendo causar sérios danos à saúde da comunidade local. Ou seja, é um problema de saúde pública.