Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel e desconformidade entre a obra e o memorial descritivo

Diante da verticalização de nossas cidades, muitas obras vem acontecendo ao mesmo tempo e em busca de lucro maior, algumas construtoras acabam sendo negligentes com seus clientes. Um exemplo disso ocorreu em Natal/RN. A seguir traremos considerações sobre o caso e um pouco do raciocínio utilizado pelo juiz que nos adicionará mais um caso concreto dentro direito imobiliário.

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O terreno baldio e o direito.

 

O terreno baldio é um problema enfrentado por todos os municípios do Brasil e quem mais sofre com isso é a vizinhança. Por todo Brasil encontramos situações em que esses terrenos são utilizados, de maneira ilícita, para depósito de lixo, consumo de drogas, práticas promíscuas. Ademais, o mato alto é ambiente propício à proliferação das mais variadas pragas, animais peçonhentos, insetos (inclusive a dengue) podendo causar sérios danos à saúde da comunidade local. Ou seja, é um problema de saúde pública.