Se você possui débitos condominiais há muito tempo ou Advoga para um condomínio que possui condôminos inadimplentes por um longo período, precisa ficar atento ao prazo prescricional para cobrança da dívida.
Todos sabem que o endereço de uma pessoa jurídica reflete diretamente no lucro da empresa, já que o endereço escolhido muitas vezes tem como base um público que ela quer atingir.
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O que você precisa ficar atento é que a Lei do Inquilinato prevê uma proteção maior para os contratos de locação que são destinados para o comércio, permitindo continuação do contrato após o término do prazo estabelecido. Poucas pessoas se valem da AÇÃO RENOVATÓRIA para garantir a manutenção no imóvel e prosseguimento do desempenho da atividade comerciária, certamente por desconhecimento.
Excelente oportunidade de capacitação para profissionais do Mercado Imobiliário.
O juiz Mauro Ferrandin, que atualmente responde pela 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou construtora local ao pagamento de aluguel mensal em favor de um consumidor envolvido em negociação de imóvel que previa a entrega de apartamento em janeiro de 2015, obrigação descumprida pela empresa até o momento.
Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES? Compra e venda de avós para netos ou pais para filhos. . O presente texto refere-se ao RECURSO ESPECIAL Nº 953.461 – SC (2007/0114207-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : PATRICK SANTOS GOMES ADVOGADO : ALEX SANDRO SOMMARIVA…
A sublocação sempre dependerá da anuência expressa do locador e, uma vez autorizada, seguirá o mesmo rumo da locação. Ocorrendo de fato a sublocação, o locatário passará a ser chamado sublocador.
Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei 8.009/90, sobre a impenhorabilidade de bem família. De acordo com o artigo 5º da norma, “para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”.
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A sublocação se dá quando o locatário (inquilino) de um imóvel aluga o espaço total ou parcial para um terceiro, passando a receber encargos como aluguel, condomínio, etc. Configura-se então uma nova relação jurídica, onde o terceiro será chamado de sublocatário e quem alugou para ele, tanto será sublocador, como locatário. . Nesse cenário haverá…
