Como funciona a lei de zoneamento de terrenos

É essencial para quem está procurando terrenos à venda, seja para moradia ou para investimento, estar atento a lei de zoneamento de terrenos. Essa lei é basicamente um conjunto de regras para ocupação e uso do solo, é ela que define quais atividades podem ser instaladas nos diversos locais de uma cidade. Seus principais objetivos são: controle do crescimento urbano; proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana, minimização dos conflitos entre usos e atividades, controle do tráfego e manutenção dos valores das propriedades e do status quo.

A importância do advogado nas transações imobiliárias.

Com o passar dos anos, às construções de imóveis se tornaram cada vez mais burocráticas, exigindo uma cautela maior na hora de investir, e o que dizer na hora da compra e venda de um imóvel então?! Não é de hoje que o advogado se tornou um fator importante para à intermediação das transações imobiliárias. Mas você sabe realmente a importância desta carreira?

A Usucapião Extrajudicial e a sua efetividade conferida pela Lei n. 13.465/17.

Ação de Usucapião, pela qual se pleiteia a propriedade de um bem em razão do exercício prolongado da posse, é considerada uma das mais demoradas, em razão de toda a cautela que o procedimento exige, considerando que a propriedade é uma garantia constitucional do indivíduo (CF, artigo. XXII).

Fiador em contrato de locação pode perder o bem de família?

A fiança é uma das modalidades de garantia locatícia, na qual uma pessoa se compromete a satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, artigo 818 do Código Civil. É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador.

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

Quando se fala em aluguel de imóvel as perguntas mais comuns são: “Doutora vou morar em uma casa alugada sou obrigada a pagar o IPTU?”, “Doutora, quem paga o IPTU o proprietário ou o inquilino?”. Essas dúvidas que são cada dia mais recorrentes vêm sendo alvo de muitas ações judiciais.

Planner Semanal de Mesa 2018.

Os planner’s semanal de mesa de 2016 e 2017 foram o maior sucesso, tanto para quem está na fase acadêmica e utiliza como um roteiro de estudos, como também para quem já está ativo na vida profissional.

planner semanal de mesa 2018 está ainda mais incrível pois fomos ajustando vários detalhes para que alcançasse um formato ainda mais funcional e prático pro dia a dia de quem AMA um planner para sua organização.

É meu, é seu, é nosso! Os bens imóveis do casal e a Mancomunhão

Oi pessoal do blog! No artigo desse mês eu vou falar sobre um instituto chamado de Mancomunhão.

Mas afinal, do que se trata a mancomunhão? A mancomunhão  é a situação jurídica da propriedade dos bens de um casal…são os bens em comum, que pertencem de forma igual, sem qualquer  divisão. Enquanto não houver o divórcio e  a partilha dos bens comuns, estes pertencem a ambos em estado de mancomunhão, é o famoso:   É Meu, É Seu, É Nosso!