É possível obter dispensa da autorização do cônjuge para realização de transações imobiliárias?

A outorga conjugal é a autorização do cônjuge para realização de transações imobiliárias e demais atos ou negócios jurídicos válidos. Esta outorga conjugal só não se faz necessária quando os cônjuges são casados pelo regime da separação total de bens ou da comunhão final dos aquestos, nos termos do que dispõe o artigo 1647 do Código Civil.

Conheça mitos e verdades sobre financiamento imobiliário.

Quem busca imóveis à venda e verifica as possibilidades de pagamento acaba se surpreendendo com os diversos financiamentos imobiliários que existem disponíveis. Entretanto, como o mercado imobiliário é repleto de complexidade, burocracia e papelada, é importante que as pessoas se protejam e conheçam exatamente como o financiamento funciona.

Validade da cláusula do “prazo de tolerância” para entrega de imóveis na planta. Afinal, qual é o entendimento que está prevalecendo?

Após economizar para o tão sonhado da moradia própria, finalmente surge a oportunidade esperada e você realiza a compra do imóvel ainda na planta. A entrega não está próxima e você está ansioso, mas tudo bem, pelo menos tem uma data de entrega fixada no contrato e até lá, segue pagando as parcelas mês a mês, tudo certo.

Certidão Negativa de imóveis ENFITÊUTICOS.

Somente imóveis em que a propriedade é da União é que se pode falar em enfiteuse, porém no Brasil ainda restam alguns imóveis de propriedade de paróquias e de família Real que também são considerados imóveis enfitêuticos.   Quando se trata de um imóvel enfitêutico, trata-se de que o titular do imóvel somente detém o…