Moro no mesmo imóvel alugado há muitos anos. Posso me tornar proprietário dele?
Você que é advogado ou profissional ligado ao Mercado Imobiliário certamente tem interesse em aprofundar seus conhecimentos no assunto INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
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O curso AO VIVO o que possibilita uma grande interação entre quem está ministrando o curso e os ouvintes e ONLINE para que possa ser ainda mais prazeroso assistir os encontros sem sair de casa ou do trabalho.
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O curso acontecerá em 4 encontros de 3 horas cada, com os seguintes módulos:
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Módulo 1: Condomínio Geral x Condomínio Edilício – Exposição dos institutos.
Diferenças entre o condomínio geral e o condomínio edilício (criação, efeitos jurídicos, características, direitos e deveres, extinção e registro). Exposição e análise da legislação civil e registral aplicável a cada uma das espécies de condomínio.
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Módulo 2: Instituição de Condomínio Edilício
Conceituação e definição dos atos de instituição de Condomínio Edilício, exposição dos procedimentos e efeitos jurídicos, bem como documentação necessária para a instituição de condomínio edilício no registro de imóveis, requisitos legais, legislação aplicável, surgimento do condomínio, obtenção de CNPJ, etc.
Abordagem completa sobre as vagas de garagem, áreas de uso comum, áreas acessórias e unidades autônomas.
Estudo completo da NBR 12.721/2006, fração ideal e demais informações técnicas que atingem o direito de propriedade no Condomínio.
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Módulo 3: Convenção de Condomínio
Legislação aplicável, definição de convenção condominial (modus vivendi), elaboração, requisitos mínimos exigidos por lei, registro no Registro de Imóveis (livro nº 03 – Registro Auxiliar e livro nº 02 – Registro Geral), efeitos erga omnes, alteração, revogação.
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Módulo 4: Incorporação Imobiliária
Definição e exposição legal, jurisprudencial e doutrinária acerca do instituto da Incorporação Imobiliária.
Definição da figura do incorporador, incorporador pessoa física, incorporadora pessoa jurídica (direitos e obrigações), responsabilidade civil e criminal do incorporador (relação de consumo) – comissão de representantes.
Aquisição do terreno – permuta por unidades a serem construídas no próprio local, compra e venda, dação em pagamento, promessa de compra e venda, etc.
Memorial de incorporação imobiliária (requerimentos, declarações, documentos judiciais, fiscais, quadros da NBR 12.721, projeto aprovado, alvará de construção, etc.).
Efeitos do registro e atos registrais a serem praticados pelo Oficial do Registro de Imóveis.
Imóvel objeto da incorporação, terreno do próprio incorporador, terreno de terceiros
Divulgação do Empreendimento, contratos preliminares (termo de reserva ou preferência, promessa de compra e venda), prazo de carência, obtenção de financiamento pelo incorporador para a construção do empreendimento, garantias reais que podem ser contratas, venda de unidades autônomas na planta.
Construção por administração ou preço de custo, construção por empreitada ou preço global, entrega das unidades, averbação da Certidão de Baixa e Habite-se, desmembramento de matrículas.
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Módulo 5: Incorporação Imobiliária X Direito Empresarial
Incorporação Imobiliária x Direito Empresarial Incorporação imobiliária via Sociedade de Propósito Específico – SPE e Sociedade em Conta de Participação – SCP (constituição societária, integralização de capital, formação do capital social, personalidade jurídica, administração do empreendimento, lucro imobiliário, sócio ostensivo, sócio oculto, dissolução societária, etc.)
Planejamento tributário e de custos de transação nas incorporações imobiliárias.
Incorporação Imobiliária x Direito Tributário Regime especial de tributação – RET (forma de adesão junto à Receita Federal, documentação necessária, requisitos, benefícios, procedimentos, etc.). Pagamento Unificado de Tributos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (forma de adesão junto à Receita Federal, documentação necessária, requisitos, benefícios, procedimentos, orientações para contabilidade, prazos de recolhimento tributário, preenchimento da DARF, etc.).
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Módulo 6: Patrimônio de Afetação
Conceito de patrimônio de afetação, proteção do empreendimento (bens e direitos), forma de constituição, obtenção de CNPJ para o patrimônio de afetação, separação contábil do incorporador, patrimônio de afetação e o direito falimentar, bens e recursos que integram o patrimônio de afetação, bens excluídos, extinção. Falência do incorporador, comissão de representantes, destituição do incorporador, conclusão do empreendimento pela comissão de representantes ou liquidação do patrimônio de afetação.
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Os encontros acontecerão nas seguintes datas:
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Encontro 1: 22/10 – 19:00 às 22:00
Encontro 2: 23/10 – 19:00 às 22:00
Encontro 3: 29/10 – 19:00 às 22:00
Encontro 4: 30/10 – 19:00 às 22:00.
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Caso você não consiga assistir qualquer uma das aulas ao vivo, poderá assistir online pelo período de 7 (sete) dias após a exibição ao vivo.
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O curso possui como foco os aspectos jurídicos, notariais, registrais, tributários e empresariais essenciais para a Incorporação Imobiliária e o Condomínio Edilício, abordando temas como:
- Condomínio Edilício – aspectos gerais e tipos de condomínio: edifícios, casas, shopping centers, condomínios de lotes;
- Convenção de Condomínio;
- Contratos preliminares à incorporação imobiliária – compra e venda e permuta de terreno por unidades a serem construídas no próprio local;
- Lei nº 4.591/64 – Incorporação Imobiliária – a figura do incorporador;
- Obras por administração e obras a preço fechado;
- Memorial de Incorporação;
- Patrimônio de Afetação – a proteção dos adquirentes de unidades na planta;
- Regime Especial de Tributação – RET nas incorporações imobiliárias;
- SPE – Sociedade de Propósito Específico;
- SCP – Sociedade em conta de Participação.
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Público Alvo:
Incorporadores, engenheiros, arquitetos, advogados, corretores de imóveis, notários, registradores e profissionais da Incorporação Imobiliária ou que desejam se habilitar a emprego na área.
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Objetivo:
Capacitar o participante a criar, aprovar, implementar e fiscalizar projetos de Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício.
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Material disponibilizado:
- Apostila;
- Slides para acompanhar o curso;
- Plataforma online de interação com o Professor e demais participantes do curso;
- Acesso por 7 dias para cada módulo já ministrado;
- Pasta completa para Registro de Incorporação Imobiliária, com todos os documentos e modelos necessários.
Curso ministrado por:
Marcus Felipe Carvalho Cristo Rezende dos Santos. Mestre em Direito Empresarial; Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral; Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte/MG). Atuou por 13 anos como Substituto do Cartório 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Lecionou o Curso de Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício para mais de 70 turmas presenciais, entre outros cursos e palestras relevantes para o Mercado Jurídico Imobiliário. Hoje é professor de pós-graduações relacionadas ao direito registral e imobiliário, empresário do ramo de incorporações imobiliárias em Belo Horizonte e sócio proprietário do escritório de advocacia Rezende & Gonçalves – sociedade de advogados. Confira o Lattes AQUI.
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As inscrições devem ser realizadas através do link: LOJA VIRTUAL
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Se tiver qualquer dúvida quanto ao curso ou dificuldade para realizar a sua inscrição, entre em contato através do telefone: (31) 99928-7004, pelo e-mail: apoio@marianagoncalves.com.br ou pelo clicando aqui para Whatsapp.
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