O que é a carta de habite-se e qual a sua importância?
De fato o que é muito fácil acontecer são as pessoas confundirem Registro e Averbação, e não precisamos ir muito longe para perceber que as pessoas acham que apenas o registro é importante e suficiente e diante desse pensamento que deixam de realizar a averbação de imóvel.
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Alguns porque desconhecem o procedimento, outros porque nunca ouviram falar e muitos porque não sabem a importância.
Portanto trazemos nesse artigo o que é averbação de imóvel e qual a sua importância.
O que é averbação na matrícula de um imóvel?
A palavra averbar significa “escrever a margem” de um documento, ou seja, significa informar fato ou ato que o legislador entende como secundário ou acessório que trata-se de todas as alterações que ocorrem no registro de um imóvel, sendo o histórico de mudanças realizadas no imóvel.
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Quais as modificações que devem constar AVERBADAS na matrícula do imóvel?
Quando se trata de imóveis, as averbações tem o teor de trazer ao documento seu histórico.
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O artigo. 167, II, da Lei de Registros Públicos indica expressamente os itens que deverão ser averbados, porém cumpre dizer que também o artigo. 246 da Lei de Registros Públicos determina que, devem ser averbadas as subrogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro, ou seja, os itens elencados nos artigos são exemplificativos.
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Qual o objetivo das averbações?
A averbação tem como objetivo primordial tornar pública todas as alterações que tenham relação ao imóvel, o que de fato traz uma segurança jurídica e eficácia ao ato realizado.
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Como é feita a averbação na matrícula de um imóvel?
A averbação é feita na matrícula que fica em posse do Cartório de Registro de Imóveis competente pela zona/localização daquele imóvel, em relação aos custos e emolumentos devem ser observados os valores descritos na tabela do cartório. Lembrando que cada Estado possui a sua própria tabela.
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O que é preciso para averbar determinada informação na matrícula do imóvel?
Toda vez que for necessário incluir ou modificar alguma informação na matrícula do imóvel é importante que se vá até o cartório de registro de imóvel para buscar a lista de documentos necessários, uma vez que para cada tipo de averbação poderá ser solicitado um tipo de documentos.
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Por que é tão importante fazer realizar as averbações?
Porque é através das averbações que se deixa as informações relevantes relativas ao imóvel devidamente atualizadas.
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