Moro no mesmo imóvel alugado há muitos anos. Posso me tornar proprietário dele?
Inicialmente, vale lembrar que segundo sistemática adotada pelo Código Civil, ordinariamente, os direitos reais sobre IMÓVEIS são adquiridos após o registro do respectivo título aquisitivo junto ao Oficial de Registro de Imóveis competente, diferente do que ocorre com os móveis, que só se adquirem pela tradição.
.
Assim, adquirido um imóvel por meio de compromisso de compra e venda SEM REGISTRO, haverá apenas a obrigação do promitente vendedor outorgar a escritura depois de receber o preço. Trata-se, portanto, de DIREITO PESSOAL apenas, que implica em dizer: “você assumiu uma obrigação com aquela pessoa, e mais ninguém”, logo, não há óbice que impeça que o promitente vendedor outorgue uma escritura pública de compra e venda para um terceiro, ou até mesmo uma promessa registrada.
.
.
Sem embargo, caso a obrigação não seja cumprida, o titular do direito violado poderá tão somente pleitear perdas e danos ou cláusula penal, juros, correção monetária e eventuais honorários de advogado.
.
Isto ocorre porque, com o registro o título passa a ter publicidade, passa a ser oponível a quem quer que seja, tornando-se um direito real. Desta forma, quem adquire, por promessa de compra e venda ou até escritura, sem registro, não poderá reivindicar o imóvel.
.
.
Assuntos relacionados:
.
CANAL MINUTOS DE DIREITO – DIFERENÇA ENTRE CONTRATO PARTICULAR X ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO.
veja também...
