Alienação fiduciária em garantia na compra de bens imóveis

Se você está pensando em financiar um imóvel, ou ainda, se você já comprou seu imóvel por meio desta modalidade, estas informações são indispensáveis para você!

A alienação fiduciária é uma das modalidades de garantia mais utilizada na atualidade e consiste em um negócio jurídico para a aquisição de um bem imóvel a prazo, por meio do qual o comprador dá como garantia ao vendedor o próprio bem negociado.

Sou fiador, vou perder meu imóvel? Novos entendimentos 2018.

O proprietário de uma sala comercial no centro da cidade procura seu advogado e comunica que há um possível inquilino para o imóvel, querendo saber do profissional qual garantia locatícia lhe traria mais chances de receber seu crédito em caso de descumprimento do contrato. O advogado, sem hesitar, responde: “fiança!”. Ao que o cliente indaga: “mas por que a fiança?”. E o diálogo prossegue: “porque na fiança é possível penhorar o imóvel do fiador, mesmo que seja bem de família, em caso de não pagamento. É a melhor garantia”. Será mesmo?

A dívida condominial e a possibilidade de penhora do imóvel (ainda que seja o único bem de família)

Quem já morou ou mora em condomínio certamente já enfrentou uma situação de débitos de condomínio, ainda que você nunca tenha deixado de pagar sequer uma parcela do seu condomínio, provavelmente conhece condôminos que deixaram de cumprir tal obrigação. Sem dúvida alguma é uma situação muito delicada… O que de fato o condomínio pode fazer em relação a isso?

Fiador em contrato de locação pode perder o bem de família?

A fiança é uma das modalidades de garantia locatícia, na qual uma pessoa se compromete a satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, artigo 818 do Código Civil. É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador.

Ação de cobrança de Débitos Condominiais.

O problema que mais assola os condomínios é sem dúvida o atraso dos pagamentos das taxas condominiais. Com a sistemática do novo Código de Processo Civil, essa questão está muito mais rigorosa e célere! Antes, a ação de cobrança começava na fase de conhecimento, tinha produção de provas, recurso, enfim, às vezes uma cobrança levava anos, agora, essa fase pode ser dispensada, agilizando assim o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso.