Das responsabilidades do síndico

O post tem como proposta explanar sobre as responsabilidades do síndico, retratando de forma clara pontos importantes sobre o tema. Com o passar dos anos cresce muito o número de condomínios residenciais no Brasil, e com isso cada vez mais pessoas passam a ocupar o cargo de síndico do determinado condomínio. A maioria das pessoas que exercem esse cargo são os próprios moradores do condomínio, que muitos não possuem conhecimento e nem técnica na área de direito imobiliário e condominial. Com exceção aos síndicos profissionais.

Direito de tapagem. Você sabe o que significa?

Recentemente, fomos agraciados aqui no Blog Mariana Gonçalves, com o artigo escrito pela colega Paloma Pricila, o qual tratava sobre um dos temas do direito de vizinhança: o direito de construir (Meu vizinho construiu uma JANELA rente ao meu muro, e agora?). Por isso, hoje trago a vocês outro tema relacionado a vizinhança: o direito de tapagem. Mas, ai eu te pergunto, você sabe o que isso significa?

É possível reconhecer o direito real de laje através da usucapião?

As favelas verticalizadas retratam a realidade dos grandes centros urbanos atualmente. As lajes são, geralmente, verificadas em áreas mais carentes, sendo muito comum haver pessoas que vivem nesse cenário, seja pela falta de organização urbanística ou até mesmo pela falta de recursos financeiros. Nesse contexto, o direito real de laje foi instituído para regularizar essas situações em que incontáveis famílias vivem, tornando-se um instrumento de acesso à vida digna para muitos brasileiros.

Mediação e Conciliação: seus benefícios na Sucessão Patrimonial.

Sucessão Patrimonial consiste na “divisão” de bens de uma determinada pessoa e pode ser feita tanto em vida (observados os limites da lei) quanto pós-vida.

Sabe aquele momento difícil em que uma família perde um ente querido? Pior, quando ainda no período do luto alguns familiares começam a questionar como será feita a tal “divisão dos bens”? É necessário cautela e muita atenção para que todos os envolvidos sintam-se confortáveis e apoiados.

Você já parou para pensar o que acontecerá se deixar de pagar o seu financiamento imobiliário?

Procedimento extrajudicial no caso de inadimplemento nos contratos com garantia de alienação fiduciária.

Atualmente, uma das modalidades de garantia mais utilizadas no momento da liberação do crédito imobiliário é a Alienação Fiduciária do próprio imóvel adquirido, ou seja, em caso de não pagamento das prestações, o seu bem é tomado pelo Banco.

Não uso a piscina do meu prédio. Posso renunciar para não pagar condomínio?

Você mora em condomínio e não faz uso das áreas de lazer de que dispõe, isto causa a perturbadora sensação de gasto desnecessário…

Então, eis que surge a brilhante ideia: E se eu renunciar, de modo oficial, ao direito de uso das áreas comuns de lazer do meu condomínio? Isso pode me livrar dos encargos! Existe esta possibilidade? Vejamos o que diz a legislação a respeito:

Vendi um imóvel e o comprador não transferiu para o nome dele. O que fazer?

O ato de compra e venda de um bem seja móvel ou imóvel requer alguns cuidados. Não é raro ver antigos proprietários sendo condenados a pagarem dívidas e impostos contraídos após a venda do bem. Isso porque para o direito, quem não registra não é dono, assim o que foi vendido mas não transferido para o nome do novo possuidor continua na verdade sob a responsabilidade do antigo proprietário. Nesses casos, o que fazer? Tome nota que vem dica boa por aí!

O que é Patrimônio de Afetação?

A incorporação imobiliária acontece quando é realizada uma atividade com o intuito de promover a construção, com fins de alienação (venda/negociação) total ou parcial de edificações compostas de unidades autônomas. E durante esse processo de incorporação é que se enquadra o instituto da afetação. Mas o que significa patrimônio de afetação e como ele é constituído?