O velho ditado: “Negócio de pai para filho” é bastante conhecido por muitos e a interpretação é de que estamos falando de um ótimo negócio! Porém, o código civil não concorda com o ditado e normatizou tal negócio.
A outorga conjugal é a autorização do cônjuge para realização de transações imobiliárias e demais atos ou negócios jurídicos válidos. Esta outorga conjugal só não se faz necessária quando os cônjuges são casados pelo regime da separação total de bens ou da comunhão final dos aquestos, nos termos do que dispõe o artigo 1647 do Código Civil.
Recentemente, fui indagado sobre a possibilidade de um terceiro não participante de um ato de compra e venda de imóvel, possuir direitos sobre o objeto do contrato e se porventura este direito impossibilitaria a resolução natural deste contrato.
Se você atua ou pretende atuar no Mercado Imobiliário, sem dúvida alguma saber elaborar um bom contrato de compra e venda é um fator determinante para se manter como um profissional de sucesso!
Não só é possível, como é muito comum no mercado imobiliário as pessoas celebrarem contratos onde é negociada somente a posse de um imóvel e não a propriedade.
É essencial para quem está procurando terrenos à venda, seja para moradia ou para investimento, estar atento a lei de zoneamento de terrenos. Essa lei é basicamente um conjunto de regras para ocupação e uso do solo, é ela que define quais atividades podem ser instaladas nos diversos locais de uma cidade. Seus principais objetivos são: controle do crescimento urbano; proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana, minimização dos conflitos entre usos e atividades, controle do tráfego e manutenção dos valores das propriedades e do status quo.
Sendo o contrato um acordo de vontades que faz lei entre as partes, em se tratando da compra e venda de um imóvel, o cuidado na elaboração desse instrumento é de suma importância.
Não é de hoje que sabemos que a tecnologia está dominando o mundo e sempre procurando trazer uma forma mais prática e rápida para à execução de algumas atividades. E a situação não é diferente quando o assunto é compra e venda de imóveis. Mas qual é as desvantagens deste processo? Veremos a seguir.
É bastante comum que construtoras deem em garantia hipotecária unidades do empreendimento que está sendo construído. A situação é pacificada no que diz respeito a não trazer qualquer prejuízo para o adquirente. Inclusive existe súmula do STJ normatizando o assunto.
Tem vídeo lá no canal falando 5 dicas incríveis para elaborar contrato de Compra e Venda de Imóveis.
