Pode o síndico realizar obras sem a autorização dos condôminos?

Caro leitor, antes mesmo de responder esta pergunta é necessário ter conhecimento da sua possibilidade ou não em questionar as obras feitas pelo síndico do condomínio em que você habita. Primeiro, existe uma sutil diferença entre condômino e inquilino. O condômino é aquele que é dono da propriedade localizada em um condomínio e, por isso, tem total liberdade, dentro dos limites legais, em dispor da sua unidade. Enquanto isso, o inquilino é a pessoa que loca a propriedade do condômino e, sendo assim, não tem os mesmos direitos de dispor livremente da unidade como o proprietário dela.

Acessibilidade em Condomínios

Em 2010 23,9% da população brasileira declarou possuir algum tipo de deficiência, mesmo com um número tão expressivo essas pessoas passam por situações complicadas quando se trata de habitação.  Hoje em dia muitos brasileiros preferem morar em condomínios por questão de segurança e praticidade, certo é que todas as pessoas têm direito de usufruir de todo o espaço que o condomínio oferece.

Danos no meu carro em área comum do prédio, o condomínio tem culpa?

Atualmente, diante da falta de segurança, uma das maiores tranquilidades de um morador de condomínio é poder guardar seu carro e demais pertences em segurança nas áreas em comum do condomínio. Diante disso, considere o fato de que o seu carro tenha sido danificado dentro da garagem de seu prédio. E agora? O que fazer? Continue lendo nosso post:

A dívida condominial e a possibilidade de penhora do imóvel (ainda que seja o único bem de família)

Quem já morou ou mora em condomínio certamente já enfrentou uma situação de débitos de condomínio, ainda que você nunca tenha deixado de pagar sequer uma parcela do seu condomínio, provavelmente conhece condôminos que deixaram de cumprir tal obrigação. Sem dúvida alguma é uma situação muito delicada… O que de fato o condomínio pode fazer em relação a isso?

IPTU e condomínio: devo ou não devo pagar antes do recebimento das chaves

Os compradores que adquirem imóvel em construção, na maioria das vezes, são surpreendidos com a cobrança da taxa condominial e do IPTU após a expedição da carta de habite-se.

O procedimento de cobrança tem sido adotado por algumas incorporadoras-proprietárias logo após a emissão do Habite-se, porém, antes da entrega das chaves. O fato de o habite-se ser emitido não significa que o imóvel será entregue imediatamente. Tais questões foram e são responsáveis por um número significativo de ações que abarrotam o judiciário. Mas devo ou não devo pagar IPTU e taxa condominial antes de receber o imóvel?

Limite da responsabilidade do síndico nas desavenças entre os moradores

Nos dias de hoje, é cada vez mais comum à falta de paciência dentro de condomínios edilícios, isso porque, o estresse e a impaciência têm tomando conta de toda população de maneira rápida e avassaladora. Há também pessoas que saem de casas e quando se mudam para um condomínio, não perdem certos hábitos, o que dentro de um condomínio é fatal.

É meu, é seu, é nosso! Os bens imóveis do casal e a Mancomunhão

Oi pessoal do blog! No artigo desse mês eu vou falar sobre um instituto chamado de Mancomunhão.

Mas afinal, do que se trata a mancomunhão? A mancomunhão  é a situação jurídica da propriedade dos bens de um casal…são os bens em comum, que pertencem de forma igual, sem qualquer  divisão. Enquanto não houver o divórcio e  a partilha dos bens comuns, estes pertencem a ambos em estado de mancomunhão, é o famoso:   É Meu, É Seu, É Nosso!