Despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, o que são?

A vida em condomínio é uma opção  predominante nos centros urbanos, principalmente em grandes cidades onde o espaço para construção de casas se encontra reduzido. Ademais, existem algumas vantagens que as pessoas buscam nesse modo de viver, seja pela segurança, pelo compartilhamento de custos ou de áreas de lazer projetadas que, claro, acabam representando em despesas de condomínio.

Das responsabilidades do síndico

O post tem como proposta explanar sobre as responsabilidades do síndico, retratando de forma clara pontos importantes sobre o tema. Com o passar dos anos cresce muito o número de condomínios residenciais no Brasil, e com isso cada vez mais pessoas passam a ocupar o cargo de síndico do determinado condomínio. A maioria das pessoas que exercem esse cargo são os próprios moradores do condomínio, que muitos não possuem conhecimento e nem técnica na área de direito imobiliário e condominial. Com exceção aos síndicos profissionais.

Execução das taxas condominiais: entenda algumas das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil

Quando da vigência da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituía o antigo Código de Processo Civil, a dívida de condomínio não era abarcada como título executivo extrajudicial e, por isso, não podia sofrer execução automática. E hoje? O que mudou e como os condomínios tem atuado na cobrança?

A convenção de condomínio ou regulamento interno pode proibir animais nos condomínios?

Como era antes? Até o final dos anos noventa as convenções de condomínio devidamente registrada eram a própria lei dos condomínios, era muito claro que  deveria prevalecer sempre o que os condôminos concordaram em suas convenções, e na maioria das vezes os animais eram proibidos nos condomínios,  isso deixava alguns donos inconformados e muitos procuravam o judiciário para tentar manter seus bichinho por perto mas depois de alguns anos de luta incessante viam seus recursos negados como podemos ver neste julgado do STJ de 1998:

Não uso a piscina do meu prédio. Posso renunciar para não pagar condomínio?

Você mora em condomínio e não faz uso das áreas de lazer de que dispõe, isto causa a perturbadora sensação de gasto desnecessário…

Então, eis que surge a brilhante ideia: E se eu renunciar, de modo oficial, ao direito de uso das áreas comuns de lazer do meu condomínio? Isso pode me livrar dos encargos! Existe esta possibilidade? Vejamos o que diz a legislação a respeito:

O condomínio pode proibir a locação de imóveis por aplicativos de compartilhamento?

A locação por temporada está prevista em nosso ordenamento jurídico, podendo ser definida como a locação de bem imóvel o qual não ultrapasse o prazo de 90 dias (art. 48 da lei 8.245/91). Antigamente, a divulgação dessa praticasse dava por meios dos classificados em jornais ou por meio de imobiliárias. Atualmente, surgiram novos meios de divulgação de aluguel por temporada, conhecidos como aplicativos de compartilhamento (exemplos: AirBnb, Booking, entre outros).

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Pode o síndico realizar obras sem a autorização dos condôminos?

Caro leitor, antes mesmo de responder esta pergunta é necessário ter conhecimento da sua possibilidade ou não em questionar as obras feitas pelo síndico do condomínio em que você habita. Primeiro, existe uma sutil diferença entre condômino e inquilino. O condômino é aquele que é dono da propriedade localizada em um condomínio e, por isso, tem total liberdade, dentro dos limites legais, em dispor da sua unidade. Enquanto isso, o inquilino é a pessoa que loca a propriedade do condômino e, sendo assim, não tem os mesmos direitos de dispor livremente da unidade como o proprietário dela.