+10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção

Como prometido, trago agora mais 10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.

Nas semanas anteriores publicamos esta matéria (link) em que tratamos de 10 precauções que poderiam ser tomadas para diminuir o risco de comprar um imóvel na planta. Esta semana, ainda baseados na obra do Professor Luiz Antonio Scavone Junior, completamos os 20 cuidados que podem fazer a diferença na hora de realizar esse sonho (ou investimento).

É possível a cobrança de taxa condominial antes da efetiva entrega do imóvel?

Quem já adquiriu um apartamento na planta ou recém-construído, pode ter sido surpreendido com cobranças de taxas condominiais, referente a períodos anteriores a efetiva entrega das chaves, e, por conseguinte, questionado acerca da legitimidade da cobrança.

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Na prática, tem sido corriqueiro, as incorporadoras não arcarem com as despesas condominiais ao tempo que estão na posse da unidade, e ao vendê-las tentarem atribuir referidos ônus ao promitente comprador.

COBRANÇA DA TAXA CONDOMINIAL PARCIAL DAS UNIDADES NÃO COMERCIALIZADAS PELA CONSTRUTORA

Quem já comprou um apartamento na planta ou recém pronto pode ter percebido que, no início, o condomínio estava um pouco “mais caro”. Possivelmente isso pode ter acontecido por conta de uma prática bem comum de Incorporadoras: a prescrição de pagamento parcial da taxa de condomínio das unidades não comercializadas, ou seja, as unidades que estejam prontas, mas que ainda não foram vendidas, permanecendo no nome da Incorporadora.