A convenção de condomínio ou regulamento interno pode proibir animais nos condomínios?

Como era antes? Até o final dos anos noventa as convenções de condomínio devidamente registrada eram a própria lei dos condomínios, era muito claro que  deveria prevalecer sempre o que os condôminos concordaram em suas convenções, e na maioria das vezes os animais eram proibidos nos condomínios,  isso deixava alguns donos inconformados e muitos procuravam o judiciário para tentar manter seus bichinho por perto mas depois de alguns anos de luta incessante viam seus recursos negados como podemos ver neste julgado do STJ de 1998:

Não uso a piscina do meu prédio. Posso renunciar para não pagar condomínio?

Você mora em condomínio e não faz uso das áreas de lazer de que dispõe, isto causa a perturbadora sensação de gasto desnecessário…

Então, eis que surge a brilhante ideia: E se eu renunciar, de modo oficial, ao direito de uso das áreas comuns de lazer do meu condomínio? Isso pode me livrar dos encargos! Existe esta possibilidade? Vejamos o que diz a legislação a respeito:

Pode o síndico realizar obras sem a autorização dos condôminos?

Caro leitor, antes mesmo de responder esta pergunta é necessário ter conhecimento da sua possibilidade ou não em questionar as obras feitas pelo síndico do condomínio em que você habita. Primeiro, existe uma sutil diferença entre condômino e inquilino. O condômino é aquele que é dono da propriedade localizada em um condomínio e, por isso, tem total liberdade, dentro dos limites legais, em dispor da sua unidade. Enquanto isso, o inquilino é a pessoa que loca a propriedade do condômino e, sendo assim, não tem os mesmos direitos de dispor livremente da unidade como o proprietário dela.

Corte de água do condômino inadimplente. Isso pode?

Esse é um questionamento comum entre os condôminos, síndicos e administradoras.

A inadimplência nos condomínios atingiu elevados índices nos últimos anos e a prática do corte de água para coibir o aumento da inadimplência e diminuir os índices foi uma “saída” encontrada pelos síndicos e administradoras.

Danos no meu carro em área comum do prédio, o condomínio tem culpa?

Atualmente, diante da falta de segurança, uma das maiores tranquilidades de um morador de condomínio é poder guardar seu carro e demais pertences em segurança nas áreas em comum do condomínio. Diante disso, considere o fato de que o seu carro tenha sido danificado dentro da garagem de seu prédio. E agora? O que fazer? Continue lendo nosso post: