Meu pai doou um imóvel para o meu irmão através de contrato de compra e venda.

Imagine a seguinte situação: Um pai quer deixar para apenas um de seus filhos determinado imóvel do seu patrimônio, perceba que a doação vem carregada de encargos e até mesmo de proteções em relação aos demais herdeiros. Por este motivo, diversas vezes famílias decidem “burlar” a legislação vigente e acabam simulando uma compra e venda de pai para filho ao invés de declaram corretamente a doação do bem imóvel para o descendente. Veja quais como os demais descendentes podem se proteger da situação. 

Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES?

Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES? Compra e venda de avós para netos ou pais para filhos. . O presente texto refere-se ao RECURSO ESPECIAL Nº 953.461 – SC (2007/0114207-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : PATRICK SANTOS GOMES ADVOGADO : ALEX SANDRO SOMMARIVA…