Um estrangeiro pode comprar imóveis no Brasil?

Qualquer cidadão pode adquirir imóveis urbanos no Brasil, inclusive os estrangeiros. As únicas restrições existentes por estrangeiros são relacionadas com a compra de imóveis rurais, terrenos de marinha e ao longo das faixas de fronteiras, as restrições não se aplicam no caso de unidade autônoma de condomínios, como a compra de apartamentos em prédio situado em terreno de marinha ou lotes de terreno.

Dono de imobiliária não pode advogar para clientes da empresa

Em recente decisão, a 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo entendeu que advogado dono de imobiliária não pode prestar serviços jurídicos aos clientes da sua empresa, sob pena de ficar configurada a infração ética dele no exercício irregular da advocacia pelos demais sócios da empresa.

INDICAÇÃO DE CONGRESSO – IV Encontro Catarinense de Direito de Família (IBDFAM)

Mais um post com indicação de CONGRESSO! A indicação de hoje vai para: Acadêmicos de Direito e Advogados! IBDFAM é o Instituto Brasileiro de Direito de Família que além de diversas outras funções, organiza diversos eventos (maravilhosos) relacionados ao Direito de Família! E por que dessa indicação? Oras… percebam que o Direito Imobiliário está intimamente…