É bastante comum que construtoras deem em garantia hipotecária unidades do empreendimento que está sendo construído. A situação é pacificada no que diz respeito a não trazer qualquer prejuízo para o adquirente. Inclusive existe súmula do STJ normatizando o assunto.
Como prometido, trago agora mais 10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.
Nas semanas anteriores publicamos esta matéria (link) em que tratamos de 10 precauções que poderiam ser tomadas para diminuir o risco de comprar um imóvel na planta. Esta semana, ainda baseados na obra do Professor Luiz Antonio Scavone Junior, completamos os 20 cuidados que podem fazer a diferença na hora de realizar esse sonho (ou investimento).
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar um consumidor no valor integral pago pelo imóvel e mais R$ 10.000,00 de indenização por danos morais em razão do atraso na entrega, a decisão citada ocorreu nos autos do processo de número 1041777 80.2016.8.26.0100.
Com o reaquecimento do mercado imobiliário que estamos vendo pouco a pouco no país é importante nos lembrarmos de alguns cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.
Para minha estreia aqui na página da Mariana Gonçalves, escrevi esta matéria sobre o assunto.
Litigio judicial por atraso na entrega de imóvel na planta infelizmente não é raro, mas sim, um caso típico e recorrente. Diante de sua relevância, já trouxemos outros textos aqui no blog sobre o assunto. Porém, como a temática não se esgota, ainda podem restar dúvidas e uma forma que aprendemos muito é vendo exemplos…
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Tem vídeo novo no canal MINUTOS DE DIREITO! Vídeo sobre uma postagem que já fiz aqui no blog: PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Não esquece de dar um “curtir” se você gostou do vídeo e se inscrever no nosso canal, assim você ficará por dentro de TODOS os vídeos postados em primeira mão! 😉 Se inscreve aqui…
Por Mariana Gonçalves O Patrimônio de Afetação é um instituto existente desde o ano de 2004, através da lei 10.931 que gerou a inclusão dos artigos 31-A ao 31-F na Lei 4.591/64 (lei de condomínios edilícios e incorporações), e veio com intuito único de proteger o mercado imobiliário brasileiro. Corretores de Imóveis, advogados da…
