+10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção

Como prometido, trago agora mais 10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.

Nas semanas anteriores publicamos esta matéria (link) em que tratamos de 10 precauções que poderiam ser tomadas para diminuir o risco de comprar um imóvel na planta. Esta semana, ainda baseados na obra do Professor Luiz Antonio Scavone Junior, completamos os 20 cuidados que podem fazer a diferença na hora de realizar esse sonho (ou investimento).

Lei do Inquilinato – Direitos e deveres do proprietário e do inquilino

Finalidade do post é trazer um melhor entendimento a respeito da lei do inquilinato e dos direitos e deveres do proprietário e o inquilino.

Para que a relação entre o locador, locatário e imobiliária seja justa, o ideal é que cada uma das partes conheça os seus direitos e deveres segundo a lei nº 8.245, de 1991, também conhecida como Lei do Inquilinato

Você possui comércio em imóvel alugado? Quer evitar a perda do “ponto” no final do contrato de locação?

Todos sabem que o endereço de uma pessoa jurídica reflete diretamente no lucro da empresa, já que o endereço escolhido muitas vezes tem como base um público que ela quer atingir.

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O que você precisa ficar atento é que a Lei do Inquilinato prevê uma proteção maior para os contratos de locação que são destinados para o comércio, permitindo  continuação do contrato após o término do prazo estabelecido. Poucas pessoas se valem da AÇÃO RENOVATÓRIA para garantir a manutenção no imóvel e prosseguimento do desempenho da atividade comerciária, certamente por desconhecimento.

Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES?

Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES? Compra e venda de avós para netos ou pais para filhos. . O presente texto refere-se ao RECURSO ESPECIAL Nº 953.461 – SC (2007/0114207-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : PATRICK SANTOS GOMES ADVOGADO : ALEX SANDRO SOMMARIVA…

Caiu na OAB: HIPOTECA

(OAB/Exame Unificado – 2010.2) Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado. A opinião do advogado de Alexandre