Vou alugar meu imóvel, e agora?
Com a crise que chegou ao Brasil, aumento na burocracia para aquisição de financiamento imobiliário e a queda do preço médio da locação, o sonho da casa própria precisou ser adiado por muitas pessoas.
Ação de cobrança de Débitos Condominiais.
O problema que mais assola os condomínios é sem dúvida o atraso dos pagamentos das taxas condominiais. Com a sistemática do novo Código de Processo Civil, essa questão está muito mais rigorosa e célere! Antes, a ação de cobrança começava na fase de conhecimento, tinha produção de provas, recurso, enfim, às vezes uma cobrança levava anos, agora, essa fase pode ser dispensada, agilizando assim o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso.
Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
A sistemática do novo Código de Processo Civil aumentou sobremaneira a possibilidade do magistrado flexibilizar o procedimento a ser aplicado no decorrer de uma ação judicial. Permitindo-se assim ao juiz, diante de um fato complexo, poder distribuir o ônus da prova a seu livre arbítrio, desde que dentro do limite previsto no artigo 139, inciso VI, do mencionado código.
Ilustrando a presente modificação, em recente decisão o STJ inverteu o ônus da prova para conferir a uma construtora processada a comprovação dos fatos alegados em litígio, aplicando-se assim o Código de Defesa do Consumidor, mesmo diante de uma ação que não se pautava em uma relação consumerista.
+10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção
Como prometido, trago agora mais 10 cuidados jurídicos na compra de imóveis em construção.
Nas semanas anteriores publicamos esta matéria (link) em que tratamos de 10 precauções que poderiam ser tomadas para diminuir o risco de comprar um imóvel na planta. Esta semana, ainda baseados na obra do Professor Luiz Antonio Scavone Junior, completamos os 20 cuidados que podem fazer a diferença na hora de realizar esse sonho (ou investimento).
Lei do Inquilinato – Direitos e deveres do proprietário e do inquilino
Finalidade do post é trazer um melhor entendimento a respeito da lei do inquilinato e dos direitos e deveres do proprietário e o inquilino.
Para que a relação entre o locador, locatário e imobiliária seja justa, o ideal é que cada uma das partes conheça os seus direitos e deveres segundo a lei nº 8.245, de 1991, também conhecida como Lei do Inquilinato
MODELO: Notificação Extrajudicial do Direito de Preferência de Compra.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ref: Concessão do direito de preferência nos termos do art. 27 da Lei 8.245/1991.
Cidade, data completa.
Você possui comércio em imóvel alugado? Quer evitar a perda do “ponto” no final do contrato de locação?
Todos sabem que o endereço de uma pessoa jurídica reflete diretamente no lucro da empresa, já que o endereço escolhido muitas vezes tem como base um público que ela quer atingir.
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O que você precisa ficar atento é que a Lei do Inquilinato prevê uma proteção maior para os contratos de locação que são destinados para o comércio, permitindo continuação do contrato após o término do prazo estabelecido. Poucas pessoas se valem da AÇÃO RENOVATÓRIA para garantir a manutenção no imóvel e prosseguimento do desempenho da atividade comerciária, certamente por desconhecimento.
Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES?
Como o Superior Tribunal de Justiça está decidindo em relação a compra e venda de ASCENDENTES para DESCENDENTES? Compra e venda de avós para netos ou pais para filhos. . O presente texto refere-se ao RECURSO ESPECIAL Nº 953.461 – SC (2007/0114207-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : PATRICK SANTOS GOMES ADVOGADO : ALEX SANDRO SOMMARIVA…
O que você precisa saber sobre sublocação – Parte 1
A sublocação se dá quando o locatário (inquilino) de um imóvel aluga o espaço total ou parcial para um terceiro, passando a receber encargos como aluguel, condomínio, etc. Configura-se então uma nova relação jurídica, onde o terceiro será chamado de sublocatário e quem alugou para ele, tanto será sublocador, como locatário. . Nesse cenário haverá…
CLÁUSULA RESOLUTIVA em Contratos ou Escrituras de Compra e Venda de Imóveis.
A compra e venda de um imóvel não exige pagamento à vista e imediato.
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É bastante frequente e legal a utilização de um pagamento parcelado direto com o vendedor.