O condomínio pode proibir a locação de imóveis por aplicativos de compartilhamento?

A locação por temporada está prevista em nosso ordenamento jurídico, podendo ser definida como a locação de bem imóvel o qual não ultrapasse o prazo de 90 dias (art. 48 da lei 8.245/91). Antigamente, a divulgação dessa praticasse dava por meios dos classificados em jornais ou por meio de imobiliárias. Atualmente, surgiram novos meios de divulgação de aluguel por temporada, conhecidos como aplicativos de compartilhamento (exemplos: AirBnb, Booking, entre outros).

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Inquilino e Imobiliária: Existe relação de consumo? Qual a consequência disso?

A relação de consumo, é caracterizada pelo vínculo entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços. Mas, você que aluga ou pretende alugar seu imóvel, consegue identificar qual tipo de relação existe entre cada parte? E sabe porque é importante compreender isso?

Mariana Indica: Livros (Lei do Inquilinato)

Sempre me pedem muito indicações de bons livros para ajudar no dia a dia da advocacia imobiliária. Separei então alguns livros que indicarei aos poucos aqui no blog! Vale lembrar que diversos dos livros que mencionarei aqui não são exclusivamente para advogados, mas sim para qualquer profissional que atue no mercado imobiliário, como corretores de Imóveis, engenheiros, empresários…