Qual a consequência jurídica do parcelamento ou da incorporação irregular?

Imagine a seguinte situação: contrato de compra e venda, comprador inadimplente. Pode o vendedor (incorporador/construtora) cobrar em juízo? Depende…

Agora imagine uma outra situação, de ponto de vista diverso: contrato de compra e venda, vendedor inadimplente. Pode o comprador cobrar a entrega da coisa e/ou ressarcimento pelo atraso em juízo? Depende…

Mas, como depende, se há um que vende e há um que compra e há contrato de venda e compra?

A resposta continua a mesma: Depende. Depende da licitude do objeto. É isso aí! Veja: