Comprou um imóvel e o vendedor sumiu? O que fazer?

Infelizmente, por vezes, nos deparamos com situações que estão fora do nosso controle, e precisamos encontrar saídas para dar solução a elas.

.

Uma delas se trata da ausência do vendedor de um imóvel, que falece, desaparece antes de assinar a escritura de um imóvel, ou até mesmo, que se negue a fazê-lo por qualquer que seja o motivo. Pois bem, diante dessa temática, analisaremos sobre a ótica jurídica as possibilidades de solução da lide, quais são: ação de adjudicação compulsória e ação de usucapião extraordinária.

A respeito da perda da propriedade de um imóvel, você sabe quando ela ocorre?

Você sabia que pode perder a propriedade de um imóvel?

Veja as possibilidades no post de hoje!

O direito de propriedade, sendo eterno, só poderá ser perdido pela vontade do dono – através de alienação, renúncia, abandono – ou por alguma outra causa legal, como o perecimento, a usucapião, a desapropriação, etc.

A Usucapião Extrajudicial e a sua efetividade conferida pela Lei n. 13.465/17.

Ação de Usucapião, pela qual se pleiteia a propriedade de um bem em razão do exercício prolongado da posse, é considerada uma das mais demoradas, em razão de toda a cautela que o procedimento exige, considerando que a propriedade é uma garantia constitucional do indivíduo (CF, artigo. XXII).

USUCAPIÃO DE ÁGUAS

É típica a conduta de quem “desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias”, conforme dispõe o artigo 161, inciso I, do Código Penal. A pena é detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa.

O bem jurídico protegido é o patrimônio, em relação ao direito do proprietário à utilização das águas particulares ou comuns.