É possível reconhecer o direito real de laje através da usucapião?

As favelas verticalizadas retratam a realidade dos grandes centros urbanos atualmente. As lajes são, geralmente, verificadas em áreas mais carentes, sendo muito comum haver pessoas que vivem nesse cenário, seja pela falta de organização urbanística ou até mesmo pela falta de recursos financeiros. Nesse contexto, o direito real de laje foi instituído para regularizar essas situações em que incontáveis famílias vivem, tornando-se um instrumento de acesso à vida digna para muitos brasileiros.

Posso usucapir um bem de herança?

Você já parou para pensar nessa possibilidade e nas consequências de se usucapir um bem de herança?

Primeiramente, você sabe o que é uma usucapião? Usucapião é um tipo de prescrição aquisitiva, ou seja, após um certo tempo aquele que detêm a posse do bem ganha a propriedade do mesmo em decorrência do ‘abandono’ por parte do proprietário anterior. (Compreenda ainda melhor usucapião AQUI)

Comprou um imóvel e o vendedor sumiu? O que fazer?

Infelizmente, por vezes, nos deparamos com situações que estão fora do nosso controle, e precisamos encontrar saídas para dar solução a elas.

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Uma delas se trata da ausência do vendedor de um imóvel, que falece, desaparece antes de assinar a escritura de um imóvel, ou até mesmo, que se negue a fazê-lo por qualquer que seja o motivo. Pois bem, diante dessa temática, analisaremos sobre a ótica jurídica as possibilidades de solução da lide, quais são: ação de adjudicação compulsória e ação de usucapião extraordinária.

A respeito da perda da propriedade de um imóvel, você sabe quando ela ocorre?

Você sabia que pode perder a propriedade de um imóvel?

Veja as possibilidades no post de hoje!

O direito de propriedade, sendo eterno, só poderá ser perdido pela vontade do dono – através de alienação, renúncia, abandono – ou por alguma outra causa legal, como o perecimento, a usucapião, a desapropriação, etc.

A Usucapião Extrajudicial e a sua efetividade conferida pela Lei n. 13.465/17.

Ação de Usucapião, pela qual se pleiteia a propriedade de um bem em razão do exercício prolongado da posse, é considerada uma das mais demoradas, em razão de toda a cautela que o procedimento exige, considerando que a propriedade é uma garantia constitucional do indivíduo (CF, artigo. XXII).