O post tem como proposta explanar sobre as responsabilidades do síndico, retratando de forma clara pontos importantes sobre o tema. Com o passar dos anos cresce muito o número de condomínios residenciais no Brasil, e com isso cada vez mais pessoas passam a ocupar o cargo de síndico do determinado condomínio. A maioria das pessoas que exercem esse cargo são os próprios moradores do condomínio, que muitos não possuem conhecimento e nem técnica na área de direito imobiliário e condominial. Com exceção aos síndicos profissionais.
O que é síndico profissional?
O síndico profissional é a pessoa contratada pelo condomínio para exercer a função de síndico do condomínio, em geral esse síndico não é morador e nem proprietário de um imóvel no empreendimento
Quais as responsabilidades do síndico?
Independente do conhecimento, o síndico tem sua responsabilidade cada vez mais abrangente. As responsabilidades mais importantes do síndico estão previstas no rol do artigo 1.345 do código civil; vide inciso II.
Código Civil. Art. 1.348. […] II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
Porém, esse rol do artigo 1.348 não é taxativo, portanto, outras responsabilidades podem ser abrangido também pela convenção e pelo regimento interno do condomínio.
O síndico tem que estar sempre atento as suas atribuições, pois de acordo com o caso concreto pode responder civil ou criminalmente por atos de omissão. Para um síndico ser processado civil e criminalmente, é preciso que ele esteja sendo omisso ou abusando da sua administração. Por isso, estar consciente das responsabilidades elencadas nas leis, nas convenções e no regimento interno é de suma importância.
Responsabilidade do síndico em prestar contas
A prestação de contas é uma das principais obrigações do síndico. Como indica a legislação, deve ser feita uma vez por ano ou eventualmente quando for pedida.
O síndico deve ordenar e justificar todas as movimentações financeiras realizadas durante a sua administração. Portanto é de suma importância que o profissional esteja sempre com todos os documentos necessários para comprovação de custos. Em geral são 5 relatórios que devem ser apresentados pelo síndico, a do orçamento, de receitas, de despesas, de inadimplência e o balancete mensal.
O síndico também é responsável em recolher os impostos incidentes às relações previdenciárias, a responsabilidade tributária, quando este deixa de recolher os impostos incidentes às obrigações do condomínio, tais como o não recolhimento de ISS sobre serviços prestados, a não declaração do IR e falta de notas fiscais.
Da responsabilidade criminal
Essa responsabilidade acontece quando o síndico não cumpre com as suas atribuições, e isso leva tanto a uma omissão como também a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.
Esse tipo de responsabilidade é geralmente um crime contra a honra, podendo ser uma injúria, calúnia ou uma difamação. Também tem como responsabilidade criminal a apropriação indébita de fundos do condomínio, e a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários.
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